Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200192815Determinado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em l...1457941200192815Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e MaterialDeterminado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma matéria tratada na lei estadual. A lei estadualAfica com a eficácia suspensa no que for contrário à legislação federal superveniente.Bestá automaticamente revogada. Cfica revogada no que for contrário à legislação federal superveniente. Dcontinua em vigor, mesmo os dispositivos que sejam contrários ao texto da lei federal. Epode ser revogada pelo Poder Legislativo Estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034006Direito AmbientalCom base na Resolução Conama 001/1986, qual documento relacionado à avaliação de impacto ambiental possui linguagem simplificada de forma a facilitar ...Questão 457941200293030Direito AmbientalO Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomad...Questão 457941200821583Direito AmbientalUm pesquisador desenvolveu uma técnica de cultivo de ostra pela qual a produção aumenta em 75%, trazendo, assim, real ganho econômico ao produtor. A n...Questão 457941200982385Direito AmbientalEm mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impe...Questão 457941201017038Direito AmbientalAo promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia obtenção de Licença de Instalação, a empresa TEM S.A. ocasionou ...Questão 457941201106811Direito AmbientalA Lei n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o referido diploma,Questão 457941201232730Direito AmbientalDe acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre C...Questão 457941201454558Direito AmbientalA Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarment...Questão 457941201463342Direito AmbientalNo que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma ...Questão 457941201658349Direito AmbientalTratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável: