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Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais acerca da política urbana, aquele que possuir como sua...
A legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios:
Observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser...
De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade ...
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A função social das propriedad...
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. Os serviços de transporte urbano são classificados em: I - Quanto ao objeto: a) De pass...
Acerca da disciplina constitucional para a polÌtica de desenvolvimento urbano, considere as seguintes assertivas: “I – A Política de Desenvolvimento U...
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, qual das seguintes opções está correta?
Considera-se aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de ____________ Municípios limítrofes, caracterizada por comp...