Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200193107Em atenção aos Tribunais de Contas e o Federalismo no Brasil e correto afirmar:1457941200193107Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | TCEs e Conselhos Municipais | Estrutura dos Municípios | LegislativoEm atenção aos Tribunais de Contas e o Federalismo no Brasil e correto afirmar:AA Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 estabelece que a fiscalização municipal sera exercida pela Câmara Municipal com o auxilio do Tribunal de Contas dos Estados, devendo ser extintos os Tribunais de Contas Municipais, onde houver.BA Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 autoriza a criação de novos Tribunais de Contas Municipais para auxiliar a fiscalização municipal exercida pela Camara Municipal.CA Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 estabelece que a fiscalização municipal será exercida pela Câmara Municipal com o auxilio exclusivo dos Tribunais de Contas dos Municípios.DA Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 estabelece que a fiscalização municipal sera exercida pela Câmara Municipal com o auxilio exclusivo dos Tribunais de Contas dos Estados.EA Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 estabelece que a fiscalização municipal será exercida pela Câmara Municipal com o auxilio dos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municipios, onde houver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060952Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte derivado, é correto afirmar que:Questão 457941200162510Direito ConstitucionalMarque a única alternativa equivocada sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde:Questão 457941201023392Direito ConstitucionalCom relação à disciplina constitucional da advocacia pública é correto afirmar:Questão 457941201061806Direito ConstitucionalSobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.Questão 457941201063147Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a exploração, dos serviços de gás canalizado:Questão 457941201067670Direito ConstitucionalConsidere que à Associação X foi criada em 2022 e dissolvida compulsoriamente por ato do Poder Executivo em razão de não ter sido previamente autoriza...Questão 457941201229730Direito ConstitucionalNos termos do art. 74 da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter, de forma integrada, um sistema d...Questão 457941201366363Direito ConstitucionalA segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe:Questão 457941201816705Direito ConstitucionalLeia os itens a seguir: I- A prevalência dos direitos humanos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. P...Questão 457941202018720Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre a igualdade: