Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200193120A Constituição Brasileira de 1988 disciplina o poder de emenda de seu texto, dispondo limitações temporais, circunstanci...1457941200193120Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 disciplina o poder de emenda de seu texto, dispondo limitações temporais, circunstanciais, materiais e formais. Com base no disposto na Constituição, assinale a afirmativa incorreta. AProjeto de emenda constitucional que busque acabar com as garantias individuais não pode ser objeto de deliberação. BProjeto de emenda constitucional rejeitado em uma sessão legislativa não pode ser objeto de novo projeto de emenda na próxima sessão legislativa. CProjeto de emenda constitucional que busque acabar com a forma federativa de Estado não pode ser objeto de deliberação. DProjeto de emenda constitucional que busque acabar com o voto secreto, direto, periódico e universal não pode ser objeto de deliberação. EProjeto de emenda constitucional que busque acabar com a separação dos Poderes não pode ser objeto de deliberação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001881Direito ConstitucionalO Procon do Estado Alfa, órgão de proteção ao consumidor vinculado à Assembleia Legislativa desse ente federativo, vinha recebendo inúmeras representa...Questão 457941200074384Direito ConstitucionalEm uma gincana jurídica, os três grupos participantes deveriam apresentar considerações em relação à relevância dos referenciais de vigência e validad...Questão 457941200316140Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento.Questão 457941200397118Direito ConstitucionalAo proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do te...Questão 457941200729541Direito ConstitucionalCerta lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características ét...Questão 457941200749779Direito ConstitucionalO artigo mencionado no texto 1 estabelece cinco grupos característicos passíveis de tombamento, sendo um deles:Questão 457941200993863Direito ConstitucionalApós grande mobilização popular em relação à necessidade de ser prestigiado o desenvolvimento sustentável, foi editada a Lei estadual nº X, dispondo s...Questão 457941201430575Direito ConstitucionalUm grupo de policiais alcançou a inferência lógica de que estariam sendo praticados crimes no interior de certa residência familiar. Esses policiais f...Questão 457941201662707Direito ConstitucionalPara enfrentar o problema da sub-representação feminina, a Emenda Constitucional nº 117/2022 alterou o Art. 17 da Constituição de 1988 e impôs aos par...Questão 457941201795898Direito ConstitucionalErik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o território brasileiro, aqui permanecendo, com conduta ilibada e plena aquiescência d...