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Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 198, que dispõe sobre as ações e serviços públicos de saúde que integram um...
A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
O Município de Santa Maria Madalena integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:
Um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos prolatou decisão que afastou em parte a incidência de ato normativo do Poder ...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os direitos e deveres individua...
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas tratam de matéria a ser disposta mediante:
O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre at...
Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que:
Em Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes, deverá ser respeitado o limite má...