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Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Prestar assistência socia...

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457941200193212
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraíso do Sul - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Prestar assistência social especial às vítimas de violência de âmbito familiar é competência do Estado.
II. O meio ambiente é bem de uso dominical.
III. O Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e de proteção ao jovem e ao idoso.

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