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No que concerne ao Poder Executivo, analise as seguintes assertivas: I. Em caso de impedimento do Governador e do Vice- Governador, serão sucessivamen...
Conforme o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o sujeito passivo que
Empresa catarinense, devedora de tributos estaduais, declarados por notificação fiscal, procurou a repartição fiscal estadual de sua cidade, no vale d...
A comissão permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, solicitou esclare...
Tiago, domiciliado em Campo Maior/PI, proprietário de imóveis nas cidades de Sobral/CE, Batalha/PI e Mossoró/RN, deu em usufruto os referidos imóveis ...
João, gerente tributário de um estabelecimento empresarial localizado em Imperatriz/MA, estava em dúvida sobre as regras de incidência do ICMS no Esta...
Sobre liderança e blocos parlamentares, é correto afirmar:
A propósito do processo administrativo, a Lei Estadual nº 2.794/2003 estatui que
De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,
Considere: I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa. II. Proposta do Governador do Estado. III. Proposta de um terço ...