Considerando que a Lei nº 10.436/2002 dispõe
sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, leia
o texto abaixo:
“Entende-se como Língua Brasileira de Sinais -
Libras a forma de comunicação e expressão, em
que o sistema lingüístico de natureza visualmotora, com estrutura gramatical própria,
constitui um sistema lingüístico de transmissão
de idéias e fatos, oriundos de comunidades de
pessoas surdas do Brasil. Nesse contexto, deve
ser garantido, por parte do poder público em
geral e empresas concessionárias de serviços
públicos, formas institucionalizadas de apoiar o
uso e difusão da Libras como meio de
comunicação objetiva e de utilização corrente
das comunidades surdas do Brasil. Além disso,
as instituições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos de
assistência à saúde devem garantir atendimento
e tratamento adequado aos portadores de
deficiência auditiva, de acordo com as normas
legais em vigor. Contudo, a Libras não pode
substituir a modalidade escrita da língua
portuguesa.”
Julgue o excerto acima e assinale a alternativa
CORRETA.