Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200193416Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (C...1457941200193416Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresCom relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).AO teto remuneratório previsto na CF aplica-se a agentes públicos das sociedades de economia mista que recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.BPessoa indevidamente investida em cargo público deve ser exonerada e obrigada a devolver os recursos que tiver recebido em razão do desempenho irregular da função.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. DNos casos em que a CF permite a cumulação de cargos, empregos e funções públicas, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações acumuladas. EA CF permite, em regra, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424001Direito ConstitucionalNo que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa para vincular e impor o...Questão 457941200510772Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, dos servidores públicos e do Tribunal de Contas da União (TCU),...Questão 457941200680702Direito ConstitucionalO Senado Federal, ao julgar o processo de impeachment de presidente da República, exercerá uma função jurisdicional.Questão 457941200933752Direito ConstitucionalA imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autorid...Questão 457941201355266Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundame...Questão 457941201517666Direito ConstitucionalA educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações merament...Questão 457941201677194Direito ConstitucionalCaso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competen...Questão 457941201890600Direito ConstitucionalO livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, por se tratar de norma constitucional de eficácia plena, não pode ser objeto de restrição...Questão 457941201890763Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticosQuestão 457941201910580Direito ConstitucionalCom referência ao MP, à advocacia e à defensoria pública, assinale a opção correta