Assinale a alternativa INCORRETA sobre Finanças Pú...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA sobre Finanças Públicas, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

A) O orçamento geral da administração direta será acompanhado, dentre outros, dos orçamentos das empresas públicas e de outras empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto. | B) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração dos orçamentos anuais, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política tarifária das empresas da Administração Indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. | C) O plano plurianual será elaborado em consonância com o plano global de desenvolvimento econômico e social do Estado, podendo ser revisto quando necessário. | D) A lei que aprovar o plano de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. | E) As leis orçamentárias incluirão obrigatoriamente na previsão da receita e de sua aplicação todos os recursos de transferências, inclusive os oriundos de convênios com outras esferas de governo e os destinados a fundos especiais.

457941200193440

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa INCORRETA sobre Finanças Públicas, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

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