A governança da água no Brasil começa com a
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), delineada
na Lei Federal nº 9.433/1997. Neste marco jurídico, a
governança das águas é realizada com a participação social, o
envolvimento e a negociação dos interessados, tendo a bacia
hidrográfica e a descentralização como unidade de gestão.
Dessa forma, a cidadania tornou-se o eixo estruturante da
governança democrática, o que implica conhecimento e
espaços efetivos de participação.
WOLKMER & PIMMEL (2013). Política Nacional de Recursos Hídricos:
governança da água e cidadania ambiental. Disponível em: <http:// dx.doi. org/>.
Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.