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João, governador do Estado Alfa, consultou um assessor sobre a compatibilidade da implementação de uma política pública ...

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457941200193546
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Teoria da Separação dos Poderes | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes
João, governador do Estado Alfa, consultou um assessor sobre a compatibilidade da implementação de uma política pública com o instituto da ação afirmativa.

Ao ver desse assessor, os traços estruturais desse instituto estão presentes nos itens a seguir.


I. Funcionalidade de construção da igualdade formal.

II. Sua necessária continuidade, considerando os objetivos almejados, que se mostram incompatíveis com delimitações temporais.

III. Sujeição à influência da denominada reserva do possível.


Está correto, na visão do assessor, o(s) item(ns)
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