Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200193617Acerca do Mandado de Segurança marque a alternativa correta:1457941200193617Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAcerca do Mandado de Segurança marque a alternativa correta: ANo processo de mandado de segurança o que é vedado é a coleta de outras provas, que não aquelas oferecidas com a inicial. Todavia, por mais volumosa que seja, a prova deve ser examinada;BO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, imprescindível, para tanto, autorização especial.CFaz coisa julgada, quanto ao mérito do pedido, a decisão que denega a segurança por incerto ou ilíquido o direito pleiteado; DAdmite-se mandado de segurança contra os atos interna corporis de órgãos colegiados; EOs órgãos públicos despersonalizados, ainda que dotados de capacidade processual como, por exemplo, as Agências Reguladoras, não podem utilizar-se do mandado de segurança;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004275Direito ConstitucionalQuanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:Questão 457941200279621Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais marque a alternativa correta:Questão 457941200327853Direito ConstitucionalSob à luz da Constituição Federal, ao ter como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criou os direitos fundamentais, e estes possuem carac...Questão 457941201204063Direito ConstitucionalA CF/88 do Brasil em seu Art. 227 diz : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta pri...Questão 457941201217131Direito ConstitucionalEnzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá ...Questão 457941201417465Direito Constitucional“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A C...Questão 457941201840658Direito ConstitucionalInstituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é conceituada como: A Assistência Social será prestada a quem dela...Questão 457941201971105Direito ConstitucionalCaberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais ...Questão 457941202027441Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:Questão 457941202053717Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta:I. Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre os tratado...