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Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda: I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. II. Como regra, no penhor pigno...
Relativamente ao testamento: I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade. II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado. ...
Será considerado usucapião urbano quando o agente interessado possuir, como sua uma área urbana, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, util...
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:I. Não se destinando à vigência temporária, a lei te...
A doação é ato de liberalidade na qual o doador transmite ao donatário patrimônio. No entanto, a doação pode ser revogada por ingratidão, nos termos l...
Cessa a incapacidade para os menores de dezoito anos:
Considerando a proteção destinada às crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:
A morte põe fim à personalidade da pessoa natural, podendo ser presumida legalmente nas situações em que o indivíduo desaparece, sem deixar notícias. ...
Sobre o casamento, assinale a alternativa correta: I. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes recusar a solene ...
O bem de família convencional: