De acordo com a Lei nº 13460/2017, o usuário de serviço público
tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os
agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar
algumas diretrizes.
Avalie se tais diretrizes incluem:
I. Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo
econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
II. Observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às
várias categorias de agentes públicos.
III. Aplicação de soluções tecnológicas que visem simplificar
processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a
propiciar melhores condições para o compartilhamento das
informações.
Está correto o que se afirma em