Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200194029Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irr...1457941200194029Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoTexto associadoAcerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens aseguir. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071496Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.O servidor púbico estável cujo cargo for e...Questão 457941200184623Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200631113Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941200745764Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, consideradas as competências e atribuições das casas legislativas que o compõem, julgue os itens que se seguem. I A m...Questão 457941200752558Direito ConstitucionalSe a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em ...Questão 457941200776673Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. A competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentid...Questão 457941200866628Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comuta...Questão 457941201224837Direito ConstitucionalConforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.Da capac...Questão 457941201471391Direito ConstitucionalCaso determinado estado-membro edite lei disciplinando o exercício da atividade laboral de transporte de bagagens nos terminais rodoviários de sua jur...Questão 457941201608602Direito ConstitucionalCompete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organiza...