O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conheci...

Q: O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com re

A) Realizar o controle constitucional da legislação aprovada no Congresso Nacional. | B) O Poder Legislativo Federal é exercido pelo conjunto das Assembleias Legislativas. | C) Executar, na sua totalidade, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. | D) Aprovar leis, exceto o Orçamento Federal, que é aprovado pelo Poder Executivo. | E) Atuar discutindo e aprovando leis e fiscalizando os atos do Poder Executivo.

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Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual a sua principal atribuição:

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