Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200194227A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte prevê alguns modos de exercício da soberania popular. Assinale a opção que...1457941200194227Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteA Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte prevê alguns modos de exercício da soberania popular. Assinale a opção que indica um instrumento de exercício indireto do poder pelo povo no Município.AVotação de leis pelos vereadores. BAção fiscalizadora sobre a Administração Pública. CPlebiscito.DReferendo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158333Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Adm...Questão 457941200190299Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, sobre o Poder Executivo Municipal, exercido pelo Prefeito auxiliado pelos Secretários Munic...Questão 457941200252685Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 11.065/17, estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. Dispõe, ainda, que os ...Questão 457941200742475Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca da abrangência e da aplicação do Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale...Questão 457941200967123Legislação Municipal (Minas Gerais)A distância entre a laje de cobertura do 3o pavimento e o piso do 1º pavimento iluminado pelo fosso de uma edificação é igual a 8,30m. Nesse caso, o d...Questão 457941201074176Legislação Municipal (Minas Gerais)O arquiteto idealizou, no projeto para uma escola, salas de aulas amplas e arejadas, com 48m2 de área útil cada. Para atender aos parâmetros determina...Questão 457941201407030Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 11.065/2017, suas alterações e regulamentos, define a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo Municipal, estabelecendo...Questão 457941201590321Legislação Municipal (Minas Gerais)A área coberta, em conformidade com a Lei nº 9.725/09, é considerada área construída. Assinale a opção que deve ser incluída na área construídaQuestão 457941201662686Legislação Municipal (Minas Gerais)Joaquim, agente público municipal, ocupante de cargo de provimento em comissão e não integrante da alta administração municipal, apresentou-se, por di...Questão 457941201904217Legislação Municipal (Minas Gerais)Rui, munícipe de Belo Horizonte, apresentou pedido de informação junto à Ouvidoria do Município, de forma presencial, munido dos dados de que dispunha...