Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde elaborou
sua proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo
previsão de receitas de diversas fontes: contribuições
dos municípios consorciados, repasses do governo
estadual e valores arrecadados pela prestação de
serviços. No decorrer do ano, durante a execução do
orçamento, o Consórcio enfrentou duas situações
imprevistas: uma enchente que danificou equipamentos,
exigindo gastos não planejados, e a redução nas
contribuições de dois municípios que passavam por
dificuldades financeiras. Diante desses eventos, o
departamento financeiro precisou tomar medidas para
adequar o orçamento à nova realidade, garantindo a
continuidade dos serviços essenciais. Isso posto e
considerando os princípios e práticas de contabilidade e
orçamento público, analise as afirmativas a seguir:
I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas
inicialmente, como a reposição de equipamentos
danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar
créditos adicionais, que são autorizações de despesas
não incluídas no orçamento original.
II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas
em comparação com a previsão inicial, uma medida
adequada é a limitação de empenho, com priorização
das despesas essenciais para manutenção dos serviços
básicos de saúde.
III.As contribuições dos municípios consorciados são
classificadas contabilmente como transferências
correntes (quando destinadas a despesas operacionais)
ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas
públicas.
É correto o que se afirma em: