Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o...

Levando-se em conta a anulabilidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, j...

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir. As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se co...

Enquanto a decadência extingue tanto o direito quanto a ação, a prescrição extingue apenas a ação.

Julgue o item que se seguem, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato ...

Audiências e consultas públicas são procedimentos que favorecem a elaboração de regulamentos mais robustos e consistentes, sendo imprescindível, para ...