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No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a ...

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457941200194415
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.


As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda que o imóvel seja arrendado ou locado a empresa privada exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.

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