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A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos ...

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457941201961087
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação Estadual

A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. 


A venda de medicamentos por farmácias de manipulação que realizem o preparo e o fornecimento desses remédios para posterior entrega aos clientes, em caráter pessoal, está sujeita ao ISS, ao passo que a venda de medicamentos padronizados em prateleira, por aqueles mesmos fornecedores, está sujeita ao ICMS. 

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