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Durante investigações em relação a gravíssimo crime de organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o Min...

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457941200194696
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Lei de Organizações Criminosas | Prisão e Liberdade Provisória | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Durante investigações em relação a gravíssimo crime de organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o Ministério Público constatou, após realização de diversas diligências, a indispensabilidade de interceptação das conversas telefônicas dos investigados. Em razão disso, apresentou requerimento ao Poder Judiciário para que fosse decretada tal interceptação, antes mesmo do oferecimento da denúncia. O magistrado competente deferiu o requerimento do Ministério Público, destacando que a interceptação deveria durar quinze dias, além de decretar a prisão temporária de dois dos investigados ao verificar a imprescindibilidade para as investigações e confirmar a gravidade do caso, criticando o Ministério Público pela ausência de pedido nesse sentido.

Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi:
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