Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou
comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam
violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar
que:
A nos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é
obrigatória a realização de exame de corpo de delito, não
sendo possível a substituição por outros elementos de prova;
B conquanto o exame de corpo de delito deva, como regra, ser
produzido para a configuração do crime, admite-se que a
materialidade possa ser comprovada por outros meios de
prova;
C nos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é
obrigatória a realização de exame de corpo de delito,
podendo, no entanto, a prova pericial ser substituída pelo
depoimento da ofendida;
D conquanto haja determinação legal sobre a forma de
comprovação de determinados tipos de ilícitos, o princípio da
liberdade probatória ou da instrumentalidade das formas
probatórias permite a substituição do modelo legal.
E nos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é
obrigatória a realização de exame de corpo de delito, sob
pena de não configuração da materialidade e impossibilidade
de responsabilização criminal;