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“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das...

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457941200194722
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: FunGota de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil

“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das competências que lhes são deferidas pela Constituição Federal. Não são soberanos, e sim autônomos. Entre Estados e União não há hierarquia, convivendo todos em um mesmo nível jurídico, razão pela qual a União não pode interferir nos assuntos que a Constituição reserva aos Estados. ”

(BAHIA, Flavia. Descomplicando Direito Constitucional. 3 ed. Recife: Editora Armador, 2017)


Assinale a alternativa que descreve as características da autonomia estadual.

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