O Estatuto da Cidade, como ficou conhecida a Lei nº 10.257/2001, estabelece normas que objetivam regular o uso da propri...

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urban...

A Lei nº 10.257/2001, amplamente conhecida como Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, bem como estabelece di...

O município de Alvorada está elaborando seu Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. De acordo com o Estatuto da Cidad...

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, dispôs sobre a gestão democrática da cidade prevendo o uso de alguns instrumentos para sua consecução. Nesse...

Acerca da utilização das vias públicas, de acordo com a Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, assinale a alternativa correta:

A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos têm como objetivo garantir que as construções e o uso da terra estejam de a...

Edificação é uma construção permanente destinada a diversos usos, como habitação, comércio ou indústria, seguindo normas técnicas e regulamentações es...

Conforme preceitua a Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenv...

Os loteamentos deverão atender a vários requisitos, dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão área mínima de X m², salvo quando o loteamento se d...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um conceito previsto na Lei nº 13.465/17: