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Segundo o Código Civil, sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com as normas de introdução ao direito brasileiro para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do d...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), e suas posteriores alterações, segundo doutrina, tem natureza de lex ...
Determinada família passou a ocupar, sem qualquer autorização, um terreno que é de propriedade do Município de Venâncio Aires, com área de 300 metros ...
Maria comprou o automóvel de João. No dia em que João ia entregar o automóvel à Maria, um acidente entre dois outros automóveis atingiu o lado esquerd...
De acordo com a Lei nº 10.406/2002, é correto afirmar que:
Nicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Au...
Analise as seguintes assertivas sobre o inventário e a partilha, conforme o regramento previsto no Código Civil:I. Desde a assinatura do compromisso a...
José levou seu filho João, de 5 anos de idade, ao parque. Ao brincar com outras crianças, João caiu e bateu com a cabeça em uma pedra, ficando desacor...
Considerando o regramento das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.