Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200194861Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Feder...1457941200194861Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisSobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.AAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos herdeiros.BA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do falecido.CA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização da União, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.DNenhum brasileiro, inclusive o naturalizado, será extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.EÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259150Direito ConstitucionalSobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados, assinale a alternativa correta.Questão 457941200625479Direito ConstitucionalO órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é oQuestão 457941201018422Direito ConstitucionalEm relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A imposição...Questão 457941201042989Direito ConstitucionalDentre outras, é/são atribuição(ões) privativa(s) do Presidente da República, segundo as disposições constitucionais,Questão 457941201114829Direito ConstitucionalCaio é advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todavia é inadimplente contumaz com os pagamentos da anuidade. Consideran...Questão 457941201144462Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201688015Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETOQuestão 457941201758804Direito ConstitucionalSobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201920206Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.Questão 457941202082785Direito ConstitucionalAs normas constitucionais determinam alguns cargos que são privativos de brasileiro nato. Dentre eles, está o cargo de