A Constituição da República prevê os princípios da...

Q: A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defe

A) o acusado revel será julgado independente da presença de defensor ou advogado; | B) a intimação do defensor público nomeado será pessoal. | C) para constituição do defensor é sempre indispensável o instrumento de mandato; | D) a intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório é facultativa; | E) a audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor, ainda que justificada;

457941200194950

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Citações e Intimações | Princípio da Ampla Defesa

A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:

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