A Constituição da República prevê os princípios...

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Citações e Intimações | Princípio da Ampla Defesa

A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:

o acusado revel será julgado independente da presença de defensor ou advogado;

a intimação do defensor público nomeado será pessoal.

para constituição do defensor é sempre indispensável o instrumento de mandato;

a intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório é facultativa;

a audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor, ainda que justificada;

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