Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participa...

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme expressos na Constituição são:

Os princípios abaixo, aplicáveis à ordem econômica, tiveram sua formulação corrompida, na comparação com o texto constitucional, EXCETO:

A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim...

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação decla...

A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia...

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:

Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:

A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUI

Compete aos Municípios, exclusivamente, EXCETO: