Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200195164Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito,...1457941200195164Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de TanguáCom base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documento:Adecreto-leiBdecreto legislativoClei complementar federalDlei de diretrizes orçamentáriasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142516Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O servidor T pretende gozar licença-prêmio como um direito reconhecido pela legislação do município de São João de Meriti. Nos termos das normas aplic...Questão 457941200157387Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver interess...Questão 457941200396212Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, a administração...Questão 457941200508578Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“O Controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente e compreenderá a apreciação das...Questão 457941200515666Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com seu Art. 34, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada pelos membros da Câmara Municipal. Avalie se, nesse caso, as seguintes afirmat...Questão 457941200530695Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo. II. O E...Questão 457941200720881Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei 2378 de 29 de dezembro de 1992), NÃO se concederá licença-prêmio ao funcion...Questão 457941201847581Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise estas assertivas. I. Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município especialmente...Questão 457941201867542Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de:Questão 457941202048248Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os princípios norteadores das ações da Guarda Civil Municipal de Mesquita (GCMM) incluem, EXCETO: