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Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Considerando os entes abaixoI. Municipios.II. União.III. Distrito Federal.IV. Estados.Pode se afirmar que o ISSQN é de competência:
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:
As obrigações acessórias, segundo o Código Tributário Nacional, decorrem da legislação tributária e têm por objeto as prestações, positivas ou negativ...
Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:
No que tange a competência tributária, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: I. A competência tributária é indelegável, salvo...
Qual dos tributos abaixo é criado em decorrência de obras públicas?
Determinado contribuinte, ao receber uma notificação de lançamento na qual identificou dúvida sobre a sua real legitimidade passiva, considerando a le...
Assinale a afirmação INCORRETA:
Assinale a afirmação correta, segundo a regra geral estabelecida pela Constituição da República a respeito do tema em questão: