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Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao ...

📅 2024🏢 ISET🎯 Prefeitura de Jeremoabo - BA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Estrutura da União#Estrutura dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ISET no concurso para Prefeitura de Jeremoabo - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios, Estrutura do Distrito Federal e Territórios, Estrutura da União, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200195571
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. Recusar fé aos documentos públicos e privados.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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