A Resolução CONAMA n.º 237/1997 prevê que o
CONAMA definirá, quando necessário, licenças
ambientais específicas, observadas a natureza, as
características e as peculiaridades da atividade ou do
empreendimento e, ainda, a compatibilização do
processo de licenciamento com as etapas de
planejamento, implantação e operação, portanto, o
procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a
algumas etapas. Ao encontro disso, no procedimento de
licenciamento ambiental, deverá constar:
I. Facultativamente, a certidão da Prefeitura Municipal,
declarando que o local e o tipo de empreendimento ou
atividade estão em conformidade com a legislação
aplicável ao uso e ocupação do solo.
E,
II.Quando for o caso, a autorização para supressão de
vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas
pelos órgãos competentes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: