Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente ...

Q: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e pres

A) Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de ato do poder público, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. | B) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei municipal, sem o que não poderão ser instaladas. | C) As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ficando dispensadas da obrigação de reparar os danos causados. | D) Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

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