Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200195820De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao sujeito passivo, assinale a alternativa CORRETA.1457941200195820Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao sujeito passivo, assinale a alternativa CORRETA.ASalvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. BSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.CO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.DSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que receberá o pagamento do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011633Direito TributárioO imposto de exportação é uma ferramenta importante para o controle e regulamentação das exportações, além de representar uma fonte de arrecadação. Su...Questão 457941200039288Direito TributárioProcesso Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpret...Questão 457941200042605Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200616075Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, analise as sentenças a seguir: I- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respect...Questão 457941201009735Direito TributárioCom base na Lei n. 9.393/1996, escolha a alternativa, dentre as abaixo apresentadas, que indica corretamente as condições que permitem a isenção do im...Questão 457941201212653Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe sobre o crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. De acordo tais disposições, assinale a altern...Questão 457941201773566Direito TributárioLeia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente: Tributo é a ________________ instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os...Questão 457941201802188Direito TributárioDe acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urban...Questão 457941201811247Direito TributárioA pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o:Questão 457941202063009Direito TributárioO art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 estabelece os critérios de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. Com base nesse arti...