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Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil...
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com o ordenamento legal vigente:
No que tange à mora, é correto afirmar segundo o Código Civil:
Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar: I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato. II. Significam a antecipação da prestação prom...
Há solidariedade nas obrigações quando: I. Na mesma obrigação concorre mais de um credor com direito a toda a dívida. II. Na mesma obrigação concorre ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
A sucessão deve ser aberta:
De acordo com o Código Civil, a aptidão da pessoa natural ser sujeito de direitos começa:
Assinale a alternativa correta:I. Nos contratos de seguro, segurado e segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato a mais ...
Segundo o Código Civil, é uma característica dos direitos da personalidade: