Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200196025O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal,...1457941200196025Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Plano DiretorO Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório: Apara todas as cidades, independente de sua população.Bpara cidades com mais de quinze (15) mil habitantes.Cpara cidades com mais de vinte e cinco (25) mil habitantes.Dpara cidades com mais de vinte (20) mil habitantes.Epara cidades com mais de trinta (30) mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200463352Direito UrbanísticoÀ luz da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:Questão 457941201162132Direito UrbanísticoO Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que constitui um dos instrumentos da política urbana, deve contemplar os efeitos positivos e negativos...Questão 457941201468408Direito UrbanísticoA política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante várias diretrizes g...Questão 457941201986182Direito UrbanísticoÉ correto afirmar, no que tange aos instrumentos jurídicos da política urbana, que