Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200196086

ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A possibilidade prevista na Constituição de complementação da legislaç...

1

457941200196086
Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:


I - A possibilidade prevista na Constituição de complementação da legislação federal para o atendimento de interesse regional permite que Estado-Membro simplifique o licenciamento ambiental para atividades de lavra garimpeira facilitando o procedimento previsto na legislação nacional.

II - Uma vez que compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia incorre em inconstitucionalidade norma estadual que, a pretexto de regulamentar licenciamento ambiental, regulamenta aspectos da própria atividade de lavra garimpeira.

III - O usufruto exclusivo dos índios sobre as riquezas do solo nas terras que tradicionalmente ocupam não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a concessão de lavra garimpeira.


Sobre essas afirmativas é verdadeiro que:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200029936Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC#Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI
Questão 457941200168721Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

#Direitos Fundamentais#Política Social#Povos Indígenas
Questão 457941200232197Direito Constitucional

A PENA DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTE NO SISTEMA NORMATIVO KAINGANG INCIDE NÃO APENAS NO INDIVIDUO MAS TAMBÉM NA SUA FAMILIA. É CORRETO AFIRMAR QUE:

#Direitos Fundamentais
Questão 457941200399463Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional
Questão 457941200512963Direito Constitucional

ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:

#Teoria do Constitucionalismo#Teoria Constitucional
Questão 457941200536215Direito Constitucional

A ORDEM ECONÔMICA VISA ASSEGURAR A EXISTÊNCIA DIGNA DE TODOS, COM BASE NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E NA LIVRE INICIATIVA. ASSINALE A ALTERNATIVA...

#Estrutura Econômica e Financeira#Fundamentos da Atividade Econômica
Questão 457941200602200Direito Constitucional

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:I – O princípio da laicidade, além de impor ao Estado uma postura de distanciamento quanto à religião, imp...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais
Questão 457941200640447Direito Constitucional

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, APONTE O ÚNICO INCORRETO:

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201267927Direito Constitucional

NO ESTADO-MEMBRO XXXXXXXX FOI PROMULGADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEI ESTADUAL QUE PROÍBE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BASICA DE TELEFONIA DO...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941201516966Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do PGR