Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200196209Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, e...1457941200196209Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito SantoTexto associadoCom base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue ositens de 54 a 63. Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357332Legislação EstadualNo que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes.Para fins legais, a infração disciplinar de maior gravida...Questão 457941200620730Legislação EstadualO Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é um instrumento de governança e espaço de in...Questão 457941200656649Legislação EstadualAcerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.Lei ordinária estadual é o ...Questão 457941200968090Legislação EstadualÀ luz do disposto na Resolução da CGE/RJ n.º 154/2022, julgue o item a seguir.As competências privativas do controlador-geral do estado poderão por el...Questão 457941201041480Legislação EstadualNo caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor, de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, considera-se contr...Questão 457941201206355Legislação EstadualCom base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias ...Questão 457941201547276Legislação EstadualEm relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.De acord...Questão 457941201649942Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.E...Questão 457941201696322Legislação EstadualA respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento ...Questão 457941201802043Legislação EstadualConsoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa Catarina, contra as decisões do julgador de processos administrativos fiscais, caberá