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Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupan...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Espírito Santo#Constituição Estadual do Espírito Santo

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Espírito Santo, Constituição Estadual do Espírito Santo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200196209
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito Santo
Texto associado
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.
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