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É CORRETO afirmar sobre O Conselho Nacional do Ministério Público:
Sobre os orçamentos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado; II. O voto direto, secreto, universal e periód...
Assinale a alternativa verdadeira:
O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:
Os direitos fundamentais de primeira dimensão/geração são os direitos civis e políticos, caracterizados por serem direitos relacionados com as liberda...
Sobre o exercício do direito do Mandado de Segurança em caso de urgência previsto na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, é correto afirmar, EXCETO:
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto ao tempo para a estabilidade dos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a alternativa ...