A construção para enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e
a discriminação dentro do Judiciário partiu do reconhecimento de
que este deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça
em toda a sociedade, mas também dentro de sua própria estrutura
interna. A inserção dessas temáticas na agenda das políticas
judiciárias representa, portanto, um avanço que objetiva
assegurar a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras do
Poder Judiciário. Assim, o CNJ editou a Resolução nº 351/2020,
que institui, no Poder Judiciário, a Política de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da
Discriminação.
A sua instituição está alinhada com o Pacto pela Implementação
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 no
Poder Judiciário e Ministério Público, segundo o qual cabe ao
Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem a
prevenção de conflitos, o combate às desigualdades, a proteção
das liberdades fundamentais, o respeito ao direito de todos e a paz
social. Na mesma linha, o Planejamento Estratégico do Conselho
Nacional de Justiça para o período de 2021 a 2026, instituído pela
Portaria nº 104/2020, afirmou como valor da estratégia do CNJ a
proteção dos direitos fundamentais, garantindo que a atuação do
Conselho Nacional de Justiça se harmonize com a proteção desses
direitos.
A criação do Observatório dos Direitos Humanos no Poder
Judiciário demonstrou o compromisso do CNJ com sua
competência constitucional de aprimorar a gestão judiciária
brasileira. Com isso, buscou-se alinhar o sistema judiciário com os
preceitos constitucionais e fundamentais que embasam o Estado
Democrático de Direito, inserindo-o em um ambiente de trabalho
salutar. Ao instituir a Política de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, o Conselho
Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 351/2020, mostrou
a importância de serem estabelecidas diretrizes nacionais sobre a
gestão de pessoas do Poder Judiciário.
Sobre o tema lançado na referida resolução, assinale a afirmativa
correta.