Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200196697Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamenta...1457941200196697Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamentalApara revisar, alterar ou cancelar súmula vinculante do STF.Bcontra proposta de emenda à Constituição Federal de 1988.Cpara desconstituir coisa julgada material oriunda de decisão judicial já transitada em julgado.Dcontra súmula do STF.Econtra normas secundárias regulamentares — como, por exemplo, decretos presidenciais — vulneradoras de preceito fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002532Direito ConstitucionalA respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente. A educação é fato...Questão 457941200312029Direito ConstitucionalNo que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes.A CF veda aos juízes que se aposent...Questão 457941200538389Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do ...Questão 457941200591537Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.Questão 457941200975687Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941201171958Direito ConstitucionalAinda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de d...Questão 457941201239206Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. Se um membro do Ministé...Questão 457941201744580Direito ConstitucionalA respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais...Questão 457941201911081Direito ConstitucionalCaso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena par...Questão 457941201982238Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Mandado de segurança contra ato do...