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Os fatos jurídicos em sentido amplo representam os acontecimentos sociais relevantes que ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem destaque os ne...
Sobre o enriquecimento sem causa, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657/1942, e suas alterações, assinale a alternativa cor...
“Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus neg...
Analise as seguintes afirmações sobre o contrato de compra e venda, considerando as regras do Código Civil: I. A compra e venda é contrato consensual,...
Nos negócios jurídicos regulados pelo Código Civil, a coação é considerada vício:
Conforme o Código Civil, em relação à prestação de serviço, analise as seguintes assertivas: I. Toda espécie de serviço ou trabalho, desde que seja ma...
NÃO é causa interruptiva da prescrição:
Assinale a alternativa correta:
Em relação ao contrato de prestação de serviços, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.