Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200196735Acerca dos contratos administrativos conforme regulamenta a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administra...1457941200196735Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Acerca dos contratos administrativos conforme regulamenta a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto: AO instrumento de contrato é obrigatório, não havendo a possibilidade de a Administração substituí-lo por outro instrumento.BSerá admitida a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, atendidas as exigências previstas em regulamento.CContratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. DSerá admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.EA critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237565Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não apresenta uma espécie de ato administrativo.Questão 457941200320388Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um ente não abrangido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e con...Questão 457941200379189Direito AdministrativoUm dos princípios que regem o Processo Administrativo é o da Moralidade, que diz respeito ao dever de atuação do agente público, que deve atuar com ét...Questão 457941200474874Direito AdministrativoIdentifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório por parte dos destinatários, c...Questão 457941200618345Direito AdministrativoJulgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Públicos, avaliando se são falsas (F) ou verdadeiras (V). Na sequência, a...Questão 457941200936251Direito AdministrativoQual dos poderes da administração pública NÃO possui margem de liberdade para o seu exercício:Questão 457941201011087Direito AdministrativoEntidades prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso con...Questão 457941201456803Direito AdministrativoObserve o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): A Lei de Licitações e Contratos Administrativos...Questão 457941201759213Direito AdministrativoO princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo administrativo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do...Questão 457941201847315Direito AdministrativoConsiderando a legislação vigente, é correto afirmar sobre a exoneração ou demissão de servidor em estágio probatório: