Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200196763Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade ad...1457941200196763Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB 9ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaCom base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167508Direito AdministrativoNo exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentaç...Questão 457941201127428Direito AdministrativoCom relação aos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os ...Questão 457941201187192Direito AdministrativoNo que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...Questão 457941201315588Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. As fundações públicas são entidades que compõem a a...Questão 457941201459490Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer...Questão 457941201670601Direito AdministrativoConsiderando o uso e o abuso do poder, julgue o item. Os atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados adm...Questão 457941201715306Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de impr...Questão 457941201850140Direito AdministrativoA respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle da Administração Pública é função puramente estatal, sendo vedada a particip...Questão 457941201854072Direito AdministrativoJulgue o item.Entre os planos pelos quais a descentralização na Administração Federal poderá ser colocada em prática, destaca‐se a transferência na ex...Questão 457941202083965Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observará condições de aqu...