Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Havendo indícios de ato de improbid...

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

Quanto às noções de Estado, julgue o item. O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações ...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. O servidor público titular de cargo efetivo ...

Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, no tocante ao tempo e ao lugar dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I Os atos do processo devem realizar‐s...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, o mero desempenho de competências públicas não ense...

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. Se um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023 por motivo de afast...

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.É dispensável a licitação quando for inviável a competição ...

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da impessoali...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Nas aç...