Com base nos princípios fundamentais da Constituição
Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que
trata da Ordem Social, marque a opção correta a
respeito das obrigações do Estado e das funções
públicas relacionadas ao direito à saúde.
A O artigo 196 da Constituição Federal de 1988
determina que a saúde é um dever do Estado, sendo
garantida mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doenças, enquanto
os serviços privados de saúde atuam de forma
independente.
B O artigo 196 da Constituição estabelece que a saúde
é direito de todos e dever do Estado, devendo ser
promovida mediante políticas públicas que garantam
a redução de riscos e acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
C O artigo 196 impõe que a saúde é um direito de
todos e um dever compartilhado entre o Estado e a
sociedade civil, ficando a cargo das entidades
não-governamentais a responsabilidade por criar
políticas de saúde pública, cabendo ao Estado
apenas apoiar as medidas privadas.
D O artigo 197 da Constituição determina que as ações
e serviços de saúde são de livre iniciativa privada,
sem necessidade de fiscalização ou controle do
Estado, desde que sejam ofertados sob condições de
mercado e sigam os princípios da liberdade
econômica.
E De acordo com o artigo 197, a saúde é considerada
uma responsabilidade solidária entre o Estado e as
entidades privadas, e cabe ao Estado apenas atuar
em casos de epidemias ou emergências de saúde
pública.