Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200196784É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da...1457941200196784Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeTexto associadoNo que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itensque se seguem. É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091063Direito ConstitucionalPara que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto ...Questão 457941200251848Direito ConstitucionalNo que tange ao habeas corpus, ao mandado de injunção, ao habeas data e ao mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941200635060Direito ConstitucionalCom relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.Memória e identidade são doi...Questão 457941200752016Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativo às comissões parlamentares de inquérito (CPIs).As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado...Questão 457941200855115Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.Questão 457941200989153Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.Não ofende o princípio da l...Questão 457941201267577Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absol...Questão 457941201565468Direito ConstitucionalCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...Questão 457941201847961Direito ConstitucionalA CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.Questão 457941201883610Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Um exemplo de norma constitucional programática é a relativa à elabora...